Governo federal paga quase R$ 800 mil à Globo por direitos de competições da Fifa

A TV Brasil, canal estatal do governo, vai transmitir competições de futebol de base e feminino, além do Mundial de Futebol de Areia.

Divulgação

Desde a semana passada, a TV Brasil está transmitindo a Copa do Mundo Sub-20, uma das quatro competições do pacote adquirido pelo canal estatal, que pertence à EBC (Empresa Brasileira de Comunicação), em um acordo de sublicenciamento fechado com a Rede Globo.

Segundo o site UOL, o governo federal está pagando US$ 250 mil (R$ 784 mil, pelo câmbio de 3 de junho) à Globo para ter o direito de transmitir - sem exclusividade - os campeonatos organizados pela Fifa em 2015. Além do Mundial Sub-20, a sua TV estatal adquiriu os direitos da Copa do Mundo Sub-17, da Copa do Mundo de Futebol Feminino e da Copa do Mundo de Futebol de Areia.

A contratação foi publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de maio. O Portal Mídia Esporte conseguiu ter acesso ao documento. Veja abaixo os detalhes do acordo na íntegra:

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Espécie: Ato de Inexigibilidade de Licitação. Objeto: Contratação do sublicenciamento, sem exclusividade e unicamente para o território brasileiro, dos direitos de transmissão via televisão aberta de eventos esportivos organizados pela FIFA em 2015, que compreendem: a Copa do Mundo Sub-20, a Copa do Mundo Sub-17, a Copa do Mundo de Futebol Feminino e a Copa do Mundo de Futebol de Areia (beach soccer), a ser firmada entre a Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC e a Globo Comunicação e Participações S.A. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, art. 25, caput, e o Decreto nº 6.505/08, art. 64, caput. Comunicação de Inexigibilidade em 25/05/2015. Bráulio Ribeiro, Chefe de Gabinete da Diretoria-Geral. Ratificação de Inexigibilidade em 26/05/2015. Américo Martins dos Santos, Diretor-Geral, em razão de delegação de competência realizada por meio da Portaria-Presidente nº 434/2013. Valor Global: US$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil dólares americanos) - equivalentes a R$ 766.175,00 (setecentos e sessenta e seis mil e cento e setenta e cinco reais, de acordo com o câmbio do dia 22/05/2015), a serem convertidos em reais (R$) pelo câmbio comercial PTAX-800 (Opção 5 -venda), conforme taxa divulgada pelo Banco Central do Brasil, através do SISBACEN, no dia anterior à emissão da fatura. Processo nº 1.466/2015.

O governo fez o pagamento à Globo porque a emissora detém os direitos de TV de todas as competições internacionais da Fifa. A Rede Bandeirantes também obteve os direitos dos torneios junto à emissora carioca, mas os valores do contrato não foram divulgados.