Cade questiona emissoras sobre possíveis irregularidades na venda dos direitos do Brasileirão

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• Cade notifica Globo, Disney, Paramount e CazéTV para investigar possíveis irregularidades nos contratos do Brasileirão até 2029.
• Notificação inclui questionamentos sobre privilégios comerciais e cláusulas abusivas, com prazos até o fim do mês.
• Inquérito teve origem em denúncia do CSA contra exigências da Futebol Forte União e prevê ouvir também Record e SBT.

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) notificou empresas de comunicação para investigar possíveis irregularidades na venda dos direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro, cujos contratos são válidos até 2029. Segundo informações do site F5, da Folha de S. Paulo, o órgão enviou uma série de questionamentos às empresas envolvidas.

Documentos obtidos pela reportagem mostram que Globo, Disney, Paramount e CazéTV receberam uma planilha com mais de 30 perguntas. O Cade questiona, entre outros pontos, se houve vantagens concedidas a algum grupo e se os contratos de venda dos jogos continham possíveis cláusulas abusivas.

Até o momento, nenhuma das empresas respondeu aos questionamentos. O prazo para manifestação termina no fim deste mês. Nos próximos dias, o Cade também deve notificar a Record, que possui um pacote de partidas do Brasileirão, enquanto o SBT, que participou das negociações pelos direitos, também será chamado a prestar esclarecimentos.

Além da Record, o Campeonato Brasileiro é transmitido atualmente por Globo e CazéTV. A Disney, proprietária da ESPN, possui os direitos da Série B.

A investigação teve início após um caso envolvendo o CSA, de Alagoas, que questionou cláusulas contratuais relacionadas à sua permanência na Futebol Forte União. Em junho, o Cade adotou uma medida preventiva para impedir que a Sports Media Entertainment, investidora do bloco, criasse obstáculos à eventual saída de clubes.

Na ocasião, o órgão afirmou que mecanismos destinados a dificultar artificialmente a migração de clubes entre ligas concorrentes poderiam gerar preocupações concorrenciais.

O CSA critica cláusulas dos contratos atuais envolvendo direitos de transmissão e comerciais do Brasileirão. A atuação do Cade no caso também já foi questionada publicamente por associações de clubes, árbitros e jogadores.