Nesta semana o plenário da Câmara dos Deputados deverá apreciar na próxima semana a medida provisória (MP) 502/10, que altera a Lei Pelé (Lei 9.615/98). Os senadores aprovaram a MP em sessão deliberativa na noite da terça-feira (15/02).
O texto final aprovado inclui uma emenda do relator, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que garante a manutenção da gratuidade para a transmissão de eventos esportivos no rádio. A versão que chegou ao Senado incluía as emissoras de rádio entre os veículos obrigados a pagar pelos direitos de transmissão.
“O rádio tem esse direito do rádio há mais de 80 anos. Acabar com ele causaria enormes prejuízos ao rádio que sempre cumpriu um papel inestimável ao desenvolvimento do esporte e à sociedade em geral”, afirma o presidente da Abert, Emanuel Carneiro.
Autor: Otto Rezende
Fonte: Abert
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