Abert diz que venda de 100% do Esporte Interativo à Turner é ilegal

O presidente da entidade frisa que, mesmo não sendo dona da outorga diretamente, a Turner decide o conteúdo que vai ao ar no canal, o que configura na prática controle indireto por empresa estrangeira.

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O presidente da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), Daniel Slaviero, afirmou que a venda do canal Esporte Interativo ao grupo norte-americano Turner, que foi anunciada nesta quinta-feira (29), é uma afronta à Constituição, que proíbe o controle de concessão de radiodifusão por capital estrangeiro.

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Segundo o site Tela Viva, ele disse que espera uma providência do Ministério das Comunicações, e que caso não venha, irá ao Governo Federal buscar uma posição. A entidade também está estudando abrir medidas judiciais cabíveis contra a operação.

“Essa questão vai criar um paradigma, se passar qualquer canal estrangeiro poderá se instalar no país”, afirma Slaviero, que frisa que, mesmo não sendo dona da outorga diretamente, a Turner decide o conteúdo e a programação que vai ao ar no E+I, o que configura na prática controle indireto por empresa estrangeira, o que também é vetado pela constituição. “Não é possível que essa ilegalidade seja permitida na maior cidade do país”, ressalta.

Para Slaviero, o problema concorrencial, especialmente em relação a direitos de transmissão de campeonatos esportivos, não tem importância. “A concorrência já existe e se resolve pelo mercado. O problema é a ilegalidade da operação”, afirmou.

O Esporte Interativo é responsável pelo conteúdo da TV Eldorado de Santa Inês/MA, que é retransmitida em 22 cidades, incluindo São Paulo, no canal 36. A geradora pertence ao grupo Estado.

Ao Portal Mídia Esporte, a Turner garantiu que o E+I não precisará abrir mão do UHF em São Paulo explicou que o Esporte Interativo porque não tem uma licença de radiodifusão. Sendo assim, a emissora não teria nenhuma restrição para receber capital estrangeiro.