Clubes dissidentes estão livres do TAC firmado com Cade e Clube dos 13, mas podem ser processados

 
Todos os clubes dissidentes do Clube dos 13 não estão obrigados a cumprir o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado pela entidade com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), em outubro do ano passado, caso mantenham a intenção de negociar em separado os direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro no triênio 2012/13/14.

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A advogada Patrícia Agra, especialista em concorrência, que trabalhou como assessora jurídica da presidência do Cade de 2004 a 2008, avalia sobre o tema. " O TAC foi assinado pela entidade, a União dos Clubes Brasileiros. Quando os clubes é que negociam, tecnicamente não estão obrigados a cumpri-lo. Mas estão sujeitos a novo processo", explica.

Entre outras medidas, o TAC estabeleu o fim da cláusula de preferência que beneficiava a Globo; determinou a realização de concorrência para a venda dos direitos, com propostas fechadas dos interessados; e recomendou a negociação em separado das diversas plataformas de mídia, que sempre foram oferecidas em conjunto pelo Clube dos 13 nas licitações anteriores.

O processo aberto pela Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça para investigar as negociações de direito do Brasileirão durou 13 anos. A Globo, detentora dos direitos, e o C13 foram acusadas por formação de cartel, compra conjunta, exclusividade, cláusula de preferência e sublicenciamento. Antes do julgamento do caso pelo Cade foi firmado um acordo em que as partes se comprometeram a abrir mão de práticas de anti concorrenciais. Foi quando a Globo e o C13 assinaram os TACs.

As recomendações do Cade vem sendo seguidas pelo C13. O modelo confirmado ontem pela diretoria da entidade estabelece a concorrência e divide as mídias. No entanto, a idéia é considerar vencedoras as melhores propostas financeiras. Os dissidentes, ao contrário, defendem levar em conta outros critérios como audiência e exposiçaõ de marca. Ao negociarem em separado, poderão estabelecer esses critérios, que em tese beneficiam a Globo, como fator de julgamento.

Autor: Otto Rezende

Fonte: Lancenet

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